Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do VagaCerta (https://vgdeemprego.com.br), plataforma de divulgação de vagas de emprego e cadastro de currículos mantida por [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A DEFINIR], com sede em Goiânia - GO. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O que o VagaCerta faz

O VagaCerta é um intermediário: aproxima pessoas que procuram emprego de empresas que querem contratar. Nós não somos o empregador, não participamos da seleção, não garantimos contratação e não respondemos pelas condições de trabalho oferecidas pelas empresas anunciantes.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 14 anos e informar dados verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela.
• Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso fraudulento ou violação destes termos.

3. Regras para candidatos

• O currículo deve conter informações verdadeiras sobre você.
• Ao se candidatar, você autoriza o envio do seu currículo e dados de contato à empresa responsável por aquela vaga.
• O uso para candidatos é gratuito.

4. Regras para empresas e recrutadores

Ao anunciar uma vaga, a empresa declara que:

• a vaga é real, está aberta e a empresa tem poderes para contratar;
• as informações (salário, benefícios, local, tipo de contrato) são verdadeiras;
• não cobrará nenhum valor dos candidatos, em nenhuma etapa (taxas, cursos, exames, uniformes, "kits" etc.);
• não fará discriminação por raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, religião, estado civil, deficiência ou qualquer outro critério proibido pela Constituição, pela CLT e pela Lei nº 9.029/1995 — exceto vagas afirmativas permitidas em lei (como as destinadas a pessoas com deficiência);
• usará os dados dos candidatos somente para o processo seletivo daquela vaga, cumprindo a LGPD, e não os repassará a terceiros;
• não publicará pirâmides, vendas disfarçadas de vaga, trabalho que exija investimento do candidato ou qualquer atividade ilícita.

Vagas que violem estas regras podem ser removidas sem aviso, e a conta pode ser encerrada.

5. Comunidade

Na área de comunidade, é proibido publicar: ofensas, discurso de ódio, assédio, spam, golpes, ofertas que cobrem do candidato, dados pessoais de terceiros (CPF, endereço, documentos) e conteúdo ilegal. Os moderadores podem ocultar publicações e comentários que violem estas regras. Você continua dono do que escreve, mas nos autoriza a exibir esse conteúdo no site.

6. Conteúdo do site

Os textos do blog, a marca, o layout e o software do VagaCerta são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados para fins comerciais sem autorização. Os artigos têm caráter informativo e não substituem orientação jurídica, contábil ou profissional individual.

7. Publicidade

O site exibe anúncios de terceiros (como o Google AdSense) para se manter gratuito. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios nem pelos produtos e serviços anunciados.

8. Limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site no ar e livre de vagas falsas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem a veracidade de cada informação publicada por terceiros. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes de vagas, mensagens ou condutas de empresas e usuários. Se encontrar algo suspeito, denuncie.

9. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pela página de contato. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página. Aplica-se a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor.

Contato: contato@exemplo.com.br.